TERMOS DE USO – OUTSIDER

Última atualização: 11/12/2025

Bem-vindo ao site da OUTSIDER, operado por H2M Company Ltda, inscrita no CNPJ 56.201.604/0001-50. Estes Termos de Serviço disciplinam o uso do site www.liveoutsider.com.br, estabelecendo direitos e obrigações entre a OUTSIDER e o usuário. Ao acessar ou utilizar qualquer parte do site, você concorda com estes Termos e declara que leu, compreendeu e aceita suas condições.

Este documento foi elaborado conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis, garantindo transparência e segurança jurídica a todos os usuários.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E IDADE MÍNIMA

Ao utilizar este site, você declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil plena para contratar. O uso do site por menores de idade é proibido.

Se você não concorda com qualquer cláusula deste termo, deve interromper imediatamente o uso do site.

2. CADASTRO E USO DA CONTA

Para realizar compras no site, o usuário poderá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas.

Responsabilidades do usuário:
- Manter a confidencialidade da senha;
- Notificar imediatamente a OUTSIDER em caso de uso indevido de sua conta;
- Não utilizar informações falsas, incompletas ou de terceiros.

A OUTSIDER poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem suspeita de fraude ou risco à segurança da plataforma.

3. USO DO SITE

É proibido ao usuário:
- Violar leis municipais, estaduais, federais ou internacionais;
- Utilizar o site para fins ilícitos;
- Inserir códigos maliciosos, vírus ou comprometer a segurança do site;
- Tentar acessar áreas restritas ou realizar engenharia reversa.

A OUTSIDER poderá impedir o uso ou bloquear acesso em caso de violação destes Termos, sempre observando a legislação aplicável.

4. INFORMAÇÕES DE PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE

A OUTSIDER se compromete a fornecer informações claras, corretas e atualizadas sobre seus produtos.

No entanto, podem ocorrer erros de digitação, falhas de sistema ou divergências de estoque. Nestes casos:
- A OUTSIDER poderá cancelar pedidos com erro evidente de preço ou informação incorreta;
- O consumidor será informado e receberá reembolso integral, conforme a forma de pagamento utilizada.

Todas as imagens do site são ilustrativas e podem apresentar variações dependendo do dispositivo utilizado.

5. POLÍTICAS COMPLEMENTARES

O uso do site também está sujeito às seguintes políticas:
- Política de Privacidade
- Política de Devolução e Reembolso
- Política de Cookies

Todas essas políticas integram estes Termos de Uso e devem ser lidas em conjunto.

6. PAGAMENTOS E PROCESSAMENTO DE PEDIDOS

A OUTSIDER utiliza parceiros confiáveis para processamento de pagamentos, como Mercado Pago.

Regras aplicáveis:
- Pedidos estão sujeitos à confirmação automática da instituição financeira;
- A OUTSIDER poderá cancelar pedidos suspeitos de fraude;
- O consumidor será informado sobre eventual cancelamento e reembolso.

As formas de reembolso seguem a Política de Devolução e Reembolso.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Condições, prazos e procedimentos seguem nossa Política de Devolução e Reembolso.

8. DEFEITOS, AVARIAS E GARANTIA LEGAL

Se o produto apresentar defeito de fabricação, avaria no transporte ou estiver em desacordo com a oferta, o consumidor poderá solicitar substituição, devolução ou reembolso.

A OUTSIDER segue rigorosamente os prazos e diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.

9. CONTEÚDOS GERADOS PELO USUÁRIO (COMENTÁRIOS E AVALIAÇÕES)

Comentários, avaliações ou conteúdos enviados espontaneamente pelos usuários poderão ser utilizados pela OUTSIDER para fins institucionais, comerciais e de marketing, desde que não violem direitos de terceiros.

A OUTSIDER poderá remover conteúdos que contenham:
- Ofensas, discriminação ou ilegalidades;
- Divulgação de dados pessoais de terceiros;
- Conteúdo publicitário não autorizado.

10. FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A OUTSIDER utiliza plataformas e integrações como Shopify, Klaviyo, Mercado Pago, Frenet, Meta, Google, TikTok e outras ferramentas essenciais para operação do site.

Cada serviço possui seus próprios termos e políticas de privacidade, sendo recomendável que o usuário as consulte.

11. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

A OUTSIDER trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). O tratamento, finalidades, direitos do titular e contatos estão descritos integralmente na Política de Privacidade.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A OUTSIDER se compromete a fornecer produtos e serviços de qualidade. No entanto, não é responsável por:
- Interrupções de serviço causadas por terceiros ou força maior;
- Uso inadequado dos produtos pelo consumidor.

Nenhuma cláusula deste Termo limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A OUTSIDER poderá atualizar estes Termos periodicamente. A data de última atualização será sempre indicada no início do documento. O uso continuado do site após alterações implica aceitação automática dos novos termos.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo é regido pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a solução de eventuais controvérsias:
- Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no CDC;
- Alternativamente, o consumidor poderá optar pelo foro da sede da empresa.

Essa cláusula garante o pleno exercício dos direitos do consumidor.

15. INFORMAÇÕES DE CONTATO

OUTSIDER – H2M Company Ltda
CNPJ: 56.201.604/0001-50
E-mail oficial de atendimento: sac@liveoutsider.com.br
E-mail do Encarregado de Dados (DPO): henrique@liveoutsider.com.br
Endereço: Rua Pomba-Asa-Branca, 81 – Ap 704, Novo Centauro, Arapongas – PR
WhatsApp de atendimento: +55 43 99118-0563